Termos de Uso, Privacidade & Segurança

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou usar qualquer serviço da NoHeroes — incluindo o site, loja digital, plataforma de leitura, aplicativos e serviços de comunicação — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade aqui contida.

Em ações como criação de conta, realização de compras, acesso a conteúdo exclusivo ou candidatura ao Programa de Arautos, poderá ser solicitado aceite explícito via checkbox, com registro de data, hora e versão do documento aceito (aceite rastreável via backend).

Se você não concorda com estes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Introdução e Escopo

A NoHeroes é um ecossistema multimídia que compreende:

• Plataforma web — site oficial, loja digital, sistema de leitura de mangás e e-books, inventário de usuário;
• Conteúdo digital — livros, e-books, mangás, quadrinhos, capítulos, artes digitais e lore;
• Programa de Arautos — criadores que publicam obras originais na plataforma;
• Loja e pagamentos — venda de produtos digitais com processamento via Mercado Pago;
• Moeda interna (Coins) — sistema de pontos e recompensas dentro da plataforma;
• Prestação de serviços — web design, desenvolvimento, arte digital, roteiro e consultoria;
• Comunicações — newsletter, suporte e notificações;
• Futuro — app gamificado, estúdio de animação e RPG online.

Estes Termos regulam o uso de todos os serviços acima, na versão atual e em futuras expansões.

3. Definições

4. Conta de Usuário

4.1. Criação e Elegibilidade

• Serviços destinados a maiores de 16 anos — a idade mínima é verificada no cadastro (data de nascimento) e contas de menores de 16 não são criadas. Entre 16 e 18 anos, o uso deve contar com autorização e supervisão de responsável legal.
• Uma pessoa, uma conta. Contas duplicadas podem ser encerradas.
• Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

4.2. Segurança da Conta

• Mantenha sua senha segura e não a compartilhe. A NoHeroes nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer canal externo.
• Em caso de acesso não autorizado suspeito, notifique imediatamente o suporte.
• Tokens de autenticação (JWT) têm validade limitada e são invalidados no logout.

4.3. Encerramento de Conta

• Você pode solicitar exclusão da conta pelo painel de perfil. A exclusão é permanente e remove dados pessoais, salvo obrigações legais de retenção.
• A NoHeroes pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso de valores já processados.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo da NoHeroes

Salvo indicação em contrário, todos os Conteúdos — universo NoHeroes, personagens, lore, identidade visual, marca, código-fonte, design — são de titularidade da NoHeroes e/ou licenciados, protegidos por direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis.

É vedado copiar, reproduzir, distribuir, vender, publicar, sublicenciar, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa e por escrito.

5.2. Fanarts e Obras Derivadas

Fanarts e criações inspiradas no universo NoHeroes são permitidas para uso pessoal e não comercial, desde que: (a) identifiquem claramente a origem; (b) não sejam vendidas ou monetizadas; (c) não causem confusão sobre titularidade. Para uso comercial, solicite autorização via contato.

5.3. Conteúdo de Arautos

Arautos retêm a titularidade de suas obras originais publicadas na plataforma e concedem à NoHeroes licença não exclusiva para exibição, divulgação e indexação enquanto a obra estiver publicada. Ver Seção 11 para detalhes.

6. Uso Permitido e Proibido

6.1. Permitido

• Navegar, criar conta, adquirir e fruir Conteúdo conforme licenças aplicáveis;
• Comentar e interagir com obras dentro das regras da comunidade;
• Candidatar-se ao Programa de Arautos e publicar obras originais;
• Contratar serviços da NoHeroes para projetos pessoais ou comerciais.

6.2. Proibido

• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• Scraping automatizado agressivo, bots ou crawlers não autorizados;
• Tentativas de invasão, SQL injection, XSS ou qualquer ataque à infraestrutura;
• Distribuição não autorizada de Conteúdo adquirido ou protegido;
• Uso para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Criação de contas falsas, impersonação ou fraude;
• Publicação de conteúdo que viole direitos autorais de terceiros na plataforma.

7. Loja, Compras, Pagamentos e Reembolsos

7.1. Produtos e Preços

• A loja comercializa produtos digitais: e-books, livros em PDF, mangás, capítulos premium e outros conteúdos.
• Preços, promoções e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio. Prevalece o preço exibido no momento do checkout.
• Preços em Reais (BRL). Taxas de câmbio ou encargos bancários externos são de responsabilidade do Usuário.

7.2. Processamento de Pagamento

• Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A NoHeroes não armazena dados sensíveis de cartão (número, validade, CVV).
• Métodos aceitos: cartão de crédito/débito, Pix e boleto, conforme disponibilidade do intermediador.
• Após confirmação do pagamento, o produto é liberado automaticamente no Inventário do Usuário.

7.3. Entrega de Produtos Digitais

• Produtos digitais ficam disponíveis no Inventário da conta assim que o pagamento é confirmado.
• E-books e PDFs podem ser baixados conforme disponibilidade na plataforma.
• O acesso fica vinculado à conta — não é transferível a terceiros.

7.4. Reembolsos

• O Usuário tem direito a reembolso em até 7 dias corridos da compra, conforme o CDC (art. 49), para compras realizadas à distância.
• Após o download ou acesso comprovado ao Conteúdo Digital, o reembolso pode ser negado a critério da NoHeroes, exceto em casos de falha técnica.
• Solicitações via Suporte, com comprovante de compra. Prazo de análise: até 5 dias úteis.
• Compras com Coins: reembolso em Coins no mesmo valor. Compras com dinheiro real: reembolso via Mercado Pago.

8. Licenças de Conteúdo Digital

A aquisição de Conteúdo Digital concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso estritamente pessoal e não comercial.

8.1. O que a licença permite

• Leitura/fruição pessoal em dispositivos próprios;
• Download (quando habilitado) para uso offline pessoal;
• Compartilhamento de trechos curtos para fins informativos, com crédito à NoHeroes.

8.2. O que a licença proíbe

• Redistribuição, venda, empréstimo ou transferência do arquivo;
• Reprodução integral ou substancial em outros meios;
• Uso comercial sem licença específica;
• Remoção de marcas d'água, metadados ou identificadores de licença.

8.3. Acesso e Revogação

O acesso ao Conteúdo Digital está condicionado à existência e boa situação da conta. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o acesso poderá ser revogado sem reembolso.

9. Moeda Interna (Coins)

• Coins são créditos virtuais internos, sem valor monetário real e sem cotação em moeda corrente.
• Não são conversíveis em dinheiro real, exceto mediante programa específico e explicitamente anunciado.
• Podem ser adquiridos com dinheiro real ou obtidos via missões, eventos e promoções da plataforma.
• Coins não expiram, salvo encerramento da conta ou mudança de política comunicada com antecedência mínima de 30 dias.
• Em caso de encerramento da conta por violação dos Termos, Coins não são reembolsados.
• A NoHeroes pode ajustar o sistema de Coins — valor de compra, uso, mecânicas — mediante comunicação prévia.

10. Plataforma de Leitura — Mangás e E-books

10.1. Acesso ao Conteúdo

• Capítulos gratuitos: disponíveis sem login para navegação; login pode ser necessário para salvar progresso.
• Capítulos premium: exigem conta e aquisição via loja ou Coins.
• O progresso de leitura é salvo automaticamente em contas logadas.

10.2. Proteção do Conteúdo

• Imagens e páginas de mangás são protegidas contra download direto e hotlinking.
• Capturas de tela para uso pessoal são toleradas; divulgação em massa é vedada.
• URLs de páginas são temporárias e protegidas por tokens com expiração.

10.3. Comentários e Interações

• Usuários logados podem comentar em capítulos publicados. Comentários devem respeitar as regras de conduta.
• A NoHeroes pode remover comentários ofensivos, com spam ou que violem direitos de terceiros.
• Curtidas, favoritos e histórico de leitura ficam associados à conta do Usuário.

11. Programa de Arautos — Criadores

11.1. Candidatura e Aprovação

• Qualquer usuário pode candidatar-se ao Programa de Arautos mediante formulário de candidatura.
• A aprovação é feita pela equipe NoHeroes em até 72 horas úteis. A NoHeroes se reserva o direito de reprovar sem obrigação de justificativa.
• O status de Arauto pode ser revogado em caso de violação destes Termos.

11.2. Publicação de Obras

• Arautos podem criar obras e publicar capítulos, sujeitos a revisão e aprovação da NoHeroes antes de irem a público.
• O prazo de revisão é de até 48 horas úteis por capítulo.
• O Arauto é integralmente responsável pelo conteúdo publicado, incluindo direitos autorais de imagens e textos utilizados.
• É vedada a publicação de conteúdo: pornográfico, violento sem contexto narrativo justificado, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

11.3. Titularidade e Licença

• O Arauto mantém a titularidade de suas obras originais.
• Ao publicar, o Arauto concede à NoHeroes licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e divulgar a obra na plataforma enquanto ela estiver publicada.
• O Arauto pode solicitar a remoção de sua obra a qualquer momento. A remoção ocorre em até 5 dias úteis.

11.4. Monetização (Futuro)

Mecanismos de repasse financeiro a Arautos serão regulados por adendo específico quando implementados, com definição de percentuais, prazos e condições.

12. Prestação de Serviços

A NoHeroes também oferece serviços sob demanda: web design, desenvolvimento full-stack, arte digital, roteiro, identidade visual, gestão de projetos e consultoria.

12.1. Contratação

• Serviços contratados mediante proposta formal, aceite explícito e, quando aplicável, contrato assinado.
• Escopo, prazos e valores definidos caso a caso.

12.2. Propriedade do Resultado

• O cliente adquire os direitos patrimoniais sobre o resultado final entregue, conforme especificado em contrato.
• A NoHeroes pode referenciar o trabalho em portfólio, salvo cláusula de confidencialidade.

12.3. Pagamento e Cancelamento

• Pagamento conforme proposta (entrada + parcelas ou valor único).
• Cancelamento pelo cliente após início dos trabalhos: reembolso proporcional ao não executado.
• Cancelamento pela NoHeroes por caso fortuito: reembolso total do valor não utilizado.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

13.1. Dados Coletados

Alguns dados da Jornada (hábitos, treinos e diário) podem revelar informações sobre saúde e bem-estar. Por isso, são tratados como dados sensíveis e coletados apenas com o seu consentimento específico e destacado (art. 11 da LGPD), revogável a qualquer momento.

13.2. Bases Legais

• Execução de contrato: processar pedidos, entregar serviços, autenticar usuários.
• Obrigação legal: registros fiscais, contábeis e cumprimento de decisões judiciais.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços.
• Consentimento: newsletter e comunicações de marketing — sempre com opção de cancelamento.
• Consentimento (dados sensíveis — art. 11, LGPD): tratamento dos dados de hábitos, treinos e diário do aplicativo, inclusive o seu processamento por inteligência artificial para personalização (ver 13.7). Consentimento específico, destacado e revogável a qualquer momento pelo app.

13.3. Compartilhamento de Dados

• Mercado Pago: dados necessários ao processamento de pagamento.
• Resend (e-mail): endereço de e-mail para envio de comunicações transacionais e newsletter.
• Cloudflare (R2/CDN): armazenamento e entrega de imagens, obras e arquivos, e backups criptografados do banco de dados.
• Groq, LLC (inteligência artificial): texto das interações com os recursos de IA (guias/NPCs, Oráculo e assistente administrativo), de forma pseudonimizada — sem nome, e-mail ou identificador de conta —, apenas para gerar as respostas. Detalhes em 13.7.
• Infraestrutura própria: servidores e banco de dados administrados diretamente pela NoHeroes, em ambiente seguro (não utilizamos mais provedores de banco/hospedagem de terceiros para esse núcleo).
• A NoHeroes não vende dados e não os compartilha com terceiros para fins próprios destes.

13.4. Transferência Internacional

Alguns dados podem ser processados fora do Brasil por provedores específicos — Cloudflare (armazenamento/CDN) e Groq, LLC (inteligência artificial, Estados Unidos) —, com adoção de salvaguardas adequadas conforme a LGPD. O núcleo de aplicação e banco de dados é operado em infraestrutura própria.

13.5. Retenção de Dados

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + prazo legal aplicável após exclusão.
• Dados financeiros: mínimo de 5 anos (legislação fiscal brasileira).
• Logs de segurança: até 12 meses.
• Newsletter: até o cancelamento da inscrição.

13.6. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

• Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: atualizar dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização/bloqueio/eliminação: dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: dados tratados com consentimento, mediante solicitação.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
• Revogação de consentimento: cancelar o aceite dado anteriormente.

Para exercer seus direitos: contato. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

13.7. Inteligência Artificial

Alguns recursos do NoHeroes usam inteligência artificial: os guias/personagens (NPCs) e o Oráculo, no site e no aplicativo, e um assistente administrativo de uso interno. Esse processamento é realizado por Groq, LLC (Estados Unidos), provedor de infraestrutura de IA em nuvem.

• Pseudonimização: os dados enviados à IA não incluem seu nome, e-mail ou identificador de conta — apenas o texto necessário à interação.
• Sem treinamento: conforme os termos do provedor, os dados enviados não são utilizados para treinar modelos de IA.
• Base legal e consentimento: o processamento por IA de dados de hábitos, treinos e diário do aplicativo (dados sensíveis) depende do seu consentimento específico (art. 11 da LGPD), solicitado no app e revogável a qualquer momento — sem prejuízo do uso das demais funções.
• Limitações: as respostas da IA podem conter imprecisões e não substituem orientação profissional (médica, física, jurídica ou financeira).

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Atualmente não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento de terceiros. Se isso mudar, avisaremos e exibiremos controles de aceite explícito.

15. Segurança da Informação

• TLS em trânsito: toda comunicação entre cliente e servidor é criptografada.
• Senhas: armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto plano.
• Tokens JWT: com expiração curta, rotação e invalidação no logout.
• Rate limiting: proteção contra força bruta em endpoints sensíveis.
• Logs: monitoramento de acessos e atividades suspeitas.
• Acesso mínimo: separação de ambientes e credenciais com privilégio mínimo.
• Backups: snapshots regulares do banco de dados, criptografados e armazenados em nuvem (Cloudflare R2).
• A NoHeroes nunca solicita senha ou dados sensíveis por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal externo.
• Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os Usuários afetados e a ANPD em até 2 dias úteis da confirmação.

16. Conteúdo de Usuários e Moderação

• Comentários, avaliações e outros conteúdos postados por Usuários são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
• Ao postar, o Usuário concede à NoHeroes licença para exibir o conteúdo na plataforma.
• A NoHeroes pode remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
• Reincidências podem resultar em suspensão ou encerramento de conta.

17. Newsletter e Comunicações

• A inscrição na newsletter é voluntária (opt-in) e pode ser cancelada a qualquer momento pelo link de descadastramento em cada e-mail.
• O cancelamento é processado imediatamente. Pode ocorrer envio de até 1 comunicação após o cancelamento por razão técnica de fila.
• Comunicações transacionais (confirmação de compra, suporte, alertas de segurança) são enviadas independentemente da inscrição na newsletter.
• Não vendemos listas de e-mail nem compartilhamos endereços com terceiros para marketing.

18. Alterações e Histórico de Versões

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de Última atualização refletirá a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque no site com antecedência mínima de 7 dias corridos.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

19. Solução de Conflitos e Foro

Antes de qualquer ação judicial, busque solução amigável via Suporte. Comprometo-nos a responder em até 7 dias úteis.

Aplica-se exclusivamente a legislação brasileira. Foro eleito: Comarca de Cuiabá/MT, salvo disposição legal em contrário (ex.: normas de defesa do consumidor).

20. Contato, Suporte e Encarregado (DPO)

• Razão social: NoHeroes (formalização jurídica em andamento)
• Responsável: Raul Takagi Sato Souza
• E-mail de suporte: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Cidade/UF: Cuiabá/MT — Brasil
• Prazo de resposta: até 7 dias úteis para suporte geral; até 15 dias úteis para solicitações LGPD.

Para exercer direitos de titular de dados ou denúncias de violação, utilize o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" no e-mail.

21. Denúncias e Remoção de Conteúdo

Para alegações de violação de direitos autorais, envie e-mail para [email protected] com assunto "DMCA/Direitos Autorais", contendo:

• Identificação da obra original e comprovação de titularidade;
• URL exata do conteúdo infrator na plataforma;
• Declaração de boa-fé e veracidade das informações.

Prazo de análise: até 5 dias úteis. Conteúdo confirmadamente infrator será removido.

22. Perguntas Frequentes