1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou usar qualquer serviço da NoHeroes — incluindo o site, loja digital, plataforma de leitura, aplicativos e serviços de comunicação — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade aqui contida.

Em ações como criação de conta, realização de compras, acesso a conteúdo exclusivo ou candidatura ao Programa de Arautos, poderá ser solicitado aceite explícito via checkbox, com registro de data, hora e versão do documento aceito (aceite rastreável via backend).

Se você não concorda com estes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Introdução e Escopo

A NoHeroes é um ecossistema multimídia que compreende:

• Plataforma web — site oficial, loja digital, sistema de leitura de mangás e e-books, inventário de usuário;
• Conteúdo digital — livros, e-books, mangás, quadrinhos, capítulos, artes digitais e lore;
• Programa de Arautos — criadores que publicam obras originais na plataforma;
• Loja e pagamentos — venda de produtos digitais com processamento via Mercado Pago;
• Moeda interna (Coins) — sistema de pontos e recompensas dentro da plataforma;
• Prestação de serviços — web design, desenvolvimento, arte digital, roteiro e consultoria;
• Comunicações — newsletter, suporte e notificações;
• Futuro — app gamificado, estúdio de animação e RPG online.

Estes Termos regulam o uso de todos os serviços acima, na versão atual e em futuras expansões.

3. Definições

4. Conta de Usuário

4.1. Criação e Elegibilidade

• Serviços destinados a maiores de 13 anos. Menores de 18 devem ter autorização e supervisão de responsável legal.
• Uma pessoa, uma conta. Contas duplicadas podem ser encerradas.
• Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

4.2. Segurança da Conta

• Mantenha sua senha segura e não a compartilhe. A NoHeroes nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer canal externo.
• Em caso de acesso não autorizado suspeito, notifique imediatamente o suporte.
• Tokens de autenticação (JWT) têm validade limitada e são invalidados no logout.

4.3. Encerramento de Conta

• Você pode solicitar exclusão da conta pelo painel de perfil. A exclusão é permanente e remove dados pessoais, salvo obrigações legais de retenção.
• A NoHeroes pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso de valores já processados.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo da NoHeroes

Salvo indicação em contrário, todos os Conteúdos — universo NoHeroes, personagens, lore, identidade visual, marca, código-fonte, design — são de titularidade da NoHeroes e/ou licenciados, protegidos por direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis.

É vedado copiar, reproduzir, distribuir, vender, publicar, sublicenciar, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa e por escrito.

5.2. Fanarts e Obras Derivadas

Fanarts e criações inspiradas no universo NoHeroes são permitidas para uso pessoal e não comercial, desde que: (a) identifiquem claramente a origem; (b) não sejam vendidas ou monetizadas; (c) não causem confusão sobre titularidade. Para uso comercial, solicite autorização via contato.

5.3. Conteúdo de Arautos

Arautos retêm a titularidade de suas obras originais publicadas na plataforma e concedem à NoHeroes licença não exclusiva para exibição, divulgação e indexação enquanto a obra estiver publicada. Ver Seção 11 para detalhes.

6. Uso Permitido e Proibido

6.1. Permitido

• Navegar, criar conta, adquirir e fruir Conteúdo conforme licenças aplicáveis;
• Comentar e interagir com obras dentro das regras da comunidade;
• Candidatar-se ao Programa de Arautos e publicar obras originais;
• Contratar serviços da NoHeroes para projetos pessoais ou comerciais.

6.2. Proibido

• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• Scraping automatizado agressivo, bots ou crawlers não autorizados;
• Tentativas de invasão, SQL injection, XSS ou qualquer ataque à infraestrutura;
• Distribuição não autorizada de Conteúdo adquirido ou protegido;
• Uso para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Criação de contas falsas, impersonação ou fraude;
• Publicação de conteúdo que viole direitos autorais de terceiros na plataforma.

7. Loja, Compras, Pagamentos e Reembolsos

7.1. Produtos e Preços

• A loja comercializa produtos digitais: e-books, livros em PDF, mangás, capítulos premium e outros conteúdos.
• Preços, promoções e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio. Prevalece o preço exibido no momento do checkout.
• Preços em Reais (BRL). Taxas de câmbio ou encargos bancários externos são de responsabilidade do Usuário.

7.2. Processamento de Pagamento

• Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A NoHeroes não armazena dados sensíveis de cartão (número, validade, CVV).
• Métodos aceitos: cartão de crédito/débito, Pix e boleto, conforme disponibilidade do intermediador.
• Após confirmação do pagamento, o produto é liberado automaticamente no Inventário do Usuário.

7.3. Entrega de Produtos Digitais

• Produtos digitais ficam disponíveis no Inventário da conta assim que o pagamento é confirmado.
• E-books e PDFs podem ser baixados conforme disponibilidade na plataforma.
• O acesso fica vinculado à conta — não é transferível a terceiros.

7.4. Reembolsos

• O Usuário tem direito a reembolso em até 7 dias corridos da compra, conforme o CDC (art. 49), para compras realizadas à distância.
• Após o download ou acesso comprovado ao Conteúdo Digital, o reembolso pode ser negado a critério da NoHeroes, exceto em casos de falha técnica.
• Solicitações via Suporte, com comprovante de compra. Prazo de análise: até 5 dias úteis.
• Compras com Coins: reembolso em Coins no mesmo valor. Compras com dinheiro real: reembolso via Mercado Pago.

8. Licenças de Conteúdo Digital

A aquisição de Conteúdo Digital concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso estritamente pessoal e não comercial.

8.1. O que a licença permite

• Leitura/fruição pessoal em dispositivos próprios;
• Download (quando habilitado) para uso offline pessoal;
• Compartilhamento de trechos curtos para fins informativos, com crédito à NoHeroes.

8.2. O que a licença proíbe

• Redistribuição, venda, empréstimo ou transferência do arquivo;
• Reprodução integral ou substancial em outros meios;
• Uso comercial sem licença específica;
• Remoção de marcas d'água, metadados ou identificadores de licença.

8.3. Acesso e Revogação

O acesso ao Conteúdo Digital está condicionado à existência e boa situação da conta. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o acesso poderá ser revogado sem reembolso.

9. Moeda Interna (Coins)

• Coins são créditos virtuais internos, sem valor monetário real e sem cotação em moeda corrente.
• Não são conversíveis em dinheiro real, exceto mediante programa específico e explicitamente anunciado.
• Podem ser adquiridos com dinheiro real ou obtidos via missões, eventos e promoções da plataforma.
• Coins não expiram, salvo encerramento da conta ou mudança de política comunicada com antecedência mínima de 30 dias.
• Em caso de encerramento da conta por violação dos Termos, Coins não são reembolsados.
• A NoHeroes pode ajustar o sistema de Coins — valor de compra, uso, mecânicas — mediante comunicação prévia.

10. Plataforma de Leitura — Mangás e E-books

10.1. Acesso ao Conteúdo

• Capítulos gratuitos: disponíveis sem login para navegação; login pode ser necessário para salvar progresso.
• Capítulos premium: exigem conta e aquisição via loja ou Coins.
• O progresso de leitura é salvo automaticamente em contas logadas.

10.2. Proteção do Conteúdo

• Imagens e páginas de mangás são protegidas contra download direto e hotlinking.
• Capturas de tela para uso pessoal são toleradas; divulgação em massa é vedada.
• URLs de páginas são temporárias e protegidas por tokens com expiração.

10.3. Comentários e Interações

• Usuários logados podem comentar em capítulos publicados. Comentários devem respeitar as regras de conduta.
• A NoHeroes pode remover comentários ofensivos, com spam ou que violem direitos de terceiros.
• Curtidas, favoritos e histórico de leitura ficam associados à conta do Usuário.

11. Programa de Arautos — Criadores

11.1. Candidatura e Aprovação

• Qualquer usuário pode candidatar-se ao Programa de Arautos mediante formulário de candidatura.
• A aprovação é feita pela equipe NoHeroes em até 72 horas úteis. A NoHeroes se reserva o direito de reprovar sem obrigação de justificativa.
• O status de Arauto pode ser revogado em caso de violação destes Termos.

11.2. Publicação de Obras

• Arautos podem criar obras e publicar capítulos, sujeitos a revisão e aprovação da NoHeroes antes de irem a público.
• O prazo de revisão é de até 48 horas úteis por capítulo.
• O Arauto é integralmente responsável pelo conteúdo publicado, incluindo direitos autorais de imagens e textos utilizados.
• É vedada a publicação de conteúdo: pornográfico, violento sem contexto narrativo justificado, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

11.3. Titularidade e Licença

• O Arauto mantém a titularidade de suas obras originais.
• Ao publicar, o Arauto concede à NoHeroes licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e divulgar a obra na plataforma enquanto ela estiver publicada.
• O Arauto pode solicitar a remoção de sua obra a qualquer momento. A remoção ocorre em até 5 dias úteis.

11.4. Monetização (Futuro)

Mecanismos de repasse financeiro a Arautos serão regulados por adendo específico quando implementados, com definição de percentuais, prazos e condições.

12. Prestação de Serviços

A NoHeroes também oferece serviços sob demanda: web design, desenvolvimento full-stack, arte digital, roteiro, identidade visual, gestão de projetos e consultoria.

12.1. Contratação

• Serviços contratados mediante proposta formal, aceite explícito e, quando aplicável, contrato assinado.
• Escopo, prazos e valores definidos caso a caso.

12.2. Propriedade do Resultado

• O cliente adquire os direitos patrimoniais sobre o resultado final entregue, conforme especificado em contrato.
• A NoHeroes pode referenciar o trabalho em portfólio, salvo cláusula de confidencialidade.

12.3. Pagamento e Cancelamento

• Pagamento conforme proposta (entrada + parcelas ou valor único).
• Cancelamento pelo cliente após início dos trabalhos: reembolso proporcional ao não executado.
• Cancelamento pela NoHeroes por caso fortuito: reembolso total do valor não utilizado.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

13.1. Dados Coletados

13.2. Bases Legais

• Execução de contrato: processar pedidos, entregar serviços, autenticar usuários.
• Obrigação legal: registros fiscais, contábeis e cumprimento de decisões judiciais.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços.
• Consentimento: newsletter e comunicações de marketing — sempre com opção de cancelamento.

13.3. Compartilhamento de Dados

• Mercado Pago: dados necessários ao processamento de pagamento.
• Resend (e-mail): endereço de e-mail para envio de comunicações transacionais e newsletter.
• Infraestrutura (Render, Neon, Cloudflare): dados de operação processados em ambiente seguro.
• A NoHeroes não vende dados e não os compartilha com terceiros para fins próprios destes.

13.4. Transferência Internacional

Dados podem ser processados fora do Brasil por provedores de infraestrutura (Render, Neon, Cloudflare R2), com adoção de salvaguardas adequadas conforme a LGPD.

13.5. Retenção de Dados

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + prazo legal aplicável após exclusão.
• Dados financeiros: mínimo de 5 anos (legislação fiscal brasileira).
• Logs de segurança: até 12 meses.
• Newsletter: até o cancelamento da inscrição.

13.6. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

• Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: atualizar dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização/bloqueio/eliminação: dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: dados tratados com consentimento, mediante solicitação.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
• Revogação de consentimento: cancelar o aceite dado anteriormente.

Para exercer seus direitos: contato. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Atualmente não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento de terceiros. Se isso mudar, avisaremos e exibiremos controles de aceite explícito.

15. Segurança da Informação

• TLS em trânsito: toda comunicação entre cliente e servidor é criptografada.
• Senhas: armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto plano.
• Tokens JWT: com expiração curta, rotação e invalidação no logout.
• Rate limiting: proteção contra força bruta em endpoints sensíveis.
• Logs: monitoramento de acessos e atividades suspeitas.
• Acesso mínimo: separação de ambientes e credenciais com privilégio mínimo.
• Backups: banco de dados com snapshots regulares no Neon.
• A NoHeroes nunca solicita senha ou dados sensíveis por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal externo.
• Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os Usuários afetados e a ANPD em até 2 dias úteis da confirmação.

16. Conteúdo de Usuários e Moderação

• Comentários, avaliações e outros conteúdos postados por Usuários são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
• Ao postar, o Usuário concede à NoHeroes licença para exibir o conteúdo na plataforma.
• A NoHeroes pode remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
• Reincidências podem resultar em suspensão ou encerramento de conta.

17. Newsletter e Comunicações

• A inscrição na newsletter é voluntária (opt-in) e pode ser cancelada a qualquer momento pelo link de descadastramento em cada e-mail.
• O cancelamento é processado imediatamente. Pode ocorrer envio de até 1 comunicação após o cancelamento por razão técnica de fila.
• Comunicações transacionais (confirmação de compra, suporte, alertas de segurança) são enviadas independentemente da inscrição na newsletter.
• Não vendemos listas de e-mail nem compartilhamos endereços com terceiros para marketing.

18. Alterações e Histórico de Versões

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de Última atualização refletirá a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque no site com antecedência mínima de 7 dias corridos.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

19. Solução de Conflitos e Foro

Antes de qualquer ação judicial, busque solução amigável via Suporte. Comprometo-nos a responder em até 7 dias úteis.

Aplica-se exclusivamente a legislação brasileira. Foro eleito: Comarca de Cuiabá/MT, salvo disposição legal em contrário (ex.: normas de defesa do consumidor).

20. Contato, Suporte e Encarregado (DPO)

• Razão social: NoHeroes (formalização jurídica em andamento)
• Responsável: Raul Takagi Sato Souza
• E-mail de suporte: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Cidade/UF: Cuiabá/MT — Brasil
• Prazo de resposta: até 7 dias úteis para suporte geral; até 15 dias úteis para solicitações LGPD.

Para exercer direitos de titular de dados ou denúncias de violação, utilize o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" no e-mail.

21. Denúncias e Remoção de Conteúdo

Para alegações de violação de direitos autorais, envie e-mail para [email protected] com assunto "DMCA/Direitos Autorais", contendo:

• Identificação da obra original e comprovação de titularidade;
• URL exata do conteúdo infrator na plataforma;
• Declaração de boa-fé e veracidade das informações.

Prazo de análise: até 5 dias úteis. Conteúdo confirmadamente infrator será removido.

22. Perguntas Frequentes